Neste artigo, você vai entender passo a passo quando e como declarar Imposto de Renda MEI em 2025, evitando erros, multas ou problemas com a Receita.
Se você é Microempreendedor Individual (MEI), precisa ficar atento às regras da Receita Federal sobre quando e como declarar o Imposto de Renda.
Muitos microempreendedores têm dúvidas sobre suas obrigações, prazos e formas corretas de declarar.
MEI é obrigado a declarar Imposto de Renda Pessoa Física?
A primeira dúvida frequente é se todo MEI deve declarar o IRPF. A resposta é: depende da sua renda anual.
O MEI precisa entregar a declaração anual específica do MEI (DASN-SIMEI) até 31 de maio. Porém, também pode ser obrigado a fazer a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), caso se enquadre em algum dos critérios da Receita Federal.
O empreendedor ao abrir um CNPJ, mesmo que MEI, precisa ficar atento as regras e legislação para que não tenha problemas com multas e bloqueios.
Quando o MEI precisa declarar Imposto de Renda Pessoa Física?
De acordo com as regras da Receita Federal para o IRPF 2025, você deve declarar como pessoa física caso:
- Tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 no ano anterior (2024), somando todas as fontes (MEI, trabalho CLT, freelancer, etc.);
- Obteve rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 40 mil no ano;
- Teve rendimentos sujeitos à tributação exclusiva (investimentos financeiros, por exemplo) com valor superior a R$ 40 mil;
- Realizou operações em bolsa de valores, fundos imobiliários ou criptomoedas, independentemente dos valores;
- Possuiu bens (imóveis, carros, investimentos) acima de R$ 300 mil até o final de 2024;
- Recebeu auxílio emergencial ou benefícios tributáveis de outras fontes.
Se você se encaixa em qualquer um desses casos, é obrigado a entregar a declaração como pessoa física até o prazo final da Receita (30 de maio de 2025).
Como declarar Imposto de Renda MEI em 2025?
1. Faça primeiro a declaração DASN-SIMEI
Antes de declarar o IRPF como pessoa física, você precisa entregar a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI), diretamente pelo Portal do Empreendedor até 31 de maio.
Nesta declaração você informa:
- O faturamento anual total (máximo permitido: R$ 144.913,41 em 2024);
- Se teve funcionários contratados.
Essa declaração é obrigatória para todos os MEIs.
2. Separe receitas e despesas do MEI
Para o Imposto de Renda Pessoa Física, o MEI não declara o faturamento bruto da empresa, mas sim o lucro líquido. A Receita Federal aplica um percentual de isenção sobre o faturamento do MEI:
- 8% para comércio, indústria e transporte de cargas;
- 16% para transporte de passageiros;
- 32% para serviços gerais.
Você deverá calcular seu lucro líquido aplicando esses percentuais. O valor encontrado pode ser informado como rendimentos isentos na declaração de IRPF.
Exemplo prático:
Se um MEI que presta serviços teve faturamento anual de R$ 100 mil em 2024:
- 32% de R$ 100 mil são isentos (R$ 32 mil);
- Os outros 68% (R$ 68 mil) serão tributáveis caso ultrapassem o limite de isenção do IRPF (R$ 33.888,00).
Neste exemplo, os R$ 68 mil seriam tributáveis, obrigando-o a declarar o IRPF.
3. Declarando no programa da Receita Federal
Após os cálculos, você deve informar corretamente no programa da Receita Federal:
- O lucro isento na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;
- O valor restante do faturamento (se tributável) na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”;
- As despesas pessoais, caso tenha (saúde, educação, dependentes), para abater do imposto.
É importante informar corretamente todos esses valores para evitar cair na malha fina.
Principais erros que você deve evitar ao declarar IR MEI
- Confundir o faturamento bruto com lucro líquido: lembre-se de usar o percentual correto de isenção;
- Esquecer de informar outras fontes de renda: se tiver emprego CLT ou outras fontes, declare tudo;
- Não entregar a DASN-SIMEI: você fica irregular com o MEI e com o IRPF;
- Informar valores errados ou fictícios: pode gerar multa e penalidades severas pela Receita Federal.
Por que contar com ajuda profissional para declarar IR MEI?
Declarar o IR como MEI parece simples, mas pode ter detalhes que, quando errados, causam multas, juros e dores de cabeça desnecessárias.
Ao contar com ajuda de um contador especialista em imposto de renda, como a equipe da Monest Consultoria Contábil, você:
- Evita erros comuns na declaração;
- Garante que seu lucro líquido seja corretamente calculado;
- Aproveita todas as deduções legais possíveis;
- Tem segurança e tranquilidade para se concentrar na gestão do seu negócio.
Declarar o Imposto de Renda como MEI em 2025 exige atenção
Especialmente na diferenciação entre o faturamento bruto e o lucro líquido. Fique atento às regras e prazos, faça corretamente a DASN-SIMEI e, se possível, conte com um especialista.
Seguindo essas dicas, você garante uma declaração sem erros, com segurança jurídica e tranquilidade para focar em fazer seu negócio crescer.
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A Monest Consultoria Contábil conta com especialistas para orientar você a cumprir suas obrigações corretamente. Declarar seu Imposto de Renda com profissionais experientes é a melhor forma de economizar tempo, evitar erros e reduzir riscos fiscais.
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