Você deixou de entregar sua declaração de imposto de renda até o dia 30 de maio e agora está em dúvida sobre o que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda?
Independentemente de ter perdido o prazo ou de não ter se enquadrado nos critérios, quem não declarou o imposto de renda até a data limite está sujeito a diversas penalidades.
Neste artigo, explicamos as principais consequências, as diferenças entre quem não declarou o imposto de renda e quem declarou com atraso, além de orientar sobre como regularizar sua situação.
1. Multa por Não Declarar Imposto de Renda
1.1 Valor da Multa
Quem não declarou o imposto de renda até o prazo oficial (30 de maio) está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 (ou 1% ao mês-calendário ou fração, calculado sobre o total do imposto devido), podendo chegar a até 20% do valor do imposto.
- Multa mínima: R$ 165,74.
- Multa máxima: 20% do imposto devido.
Esse valor cresce proporcionalmente ao tempo de atraso e ao imposto não pago. Portanto, quanto mais próximo de 20% do imposto devido, maior a penalidade.
2. Juros de Mora sobre o Imposto Devido
Além da multa, incidem juros de mora calculados pela Taxa Selic acumulada mensalmente, incidente sobre o valor do imposto a pagar. Os juros são contados a partir do dia seguinte ao vencimento (31 de maio) até a data de efetivo pagamento.
3. Risco de Cair na Malha Fina
Quem não entregou a declaração ou entregou com atraso pode ser automaticamente incluído na chamada “malha fina” da Receita Federal. Isso ocorre quando há divergências entre o que foi informado e o que consta em bases de dados (informes de rendimentos, comprovantes bancários, etc.).
- Malha fina automática: omissão de rendimentos, notas fiscais inconsistentes ou ausência de comprovantes.
- Consequência: exigência de comprovação documental e bloqueio de restituição, se houver.
A chance de cair na malha fina aumenta consideravelmente quando o contribuinte não declara dentro do prazo ou deixa de informar dados obrigatórios, como rendimentos de Pessoa Jurídica, investimentos, ganhos de capital e rendimentos isentos.
4. Perda de Prioridade na Restituição
Quem entrega a declaração depois do prazo perde prioridade nos lotes de restituição. Caso tenha direito à restituição, sofrerá o pagamento nos últimos lotes ou terá de aguardar o processamento completo da Receita Federal, o que pode atrasar em vários meses o recebimento.
5. Restrição de Empréstimos e Financiamentos
A inclusão do CPF na lista de pendências com a Receita pode impedir a aprovação de empréstimos, financiamentos imobiliários e veículos. Instituições bancárias consultam o status fiscal do contribuinte antes de liberar crédito; quem não declarou ou está com pendências fica com o CPF negativado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
6. Impedimento para Participar de Licitações e Contratos com o Governo
Empresários ou profissionais autônomos que deixam de declarar o imposto de renda não conseguem emitir Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à Receita Federal, documento obrigatório para participar de licitações e firmar contratos com órgãos públicos.
7. Como Declarar Atrasado e Evitar Multas Maiores
Para minimizar prejuízos, o ideal é regularizar a declaração o quanto antes. Mesmo após o prazo de 30 de maio, é possível entregar a declaração em atraso; você pagará a multa e os juros, mas evita outras sanções, como a inclusão prolongada em cadastros restritivos.
- Acesse o programa do IRPF: baixe ou abra o programa no Portal e-CAC.
- Preencha normalmente: inclua todos os rendimentos, bens, dívidas e comprovantes de despesas dedutíveis.
- Envie e gere o DARF: o sistema calcula automaticamente multa e juros.
- Pague o DARF: no banco ou via internet banking até a data indicada.
Ao regularizar, você sai da situação de “não declarado” e retoma a normalidade fiscal.
8. Erros Frequentes ao Declarar com Atraso
Mesmo declarando depois do prazo, é comum cometer equívocos que geram novas multas ou inclusão na malha fina. Confira os erros mais comuns:
- Omissão de rendimentos tributáveis: esquecer rendimentos de Pessoa Jurídica, aluguéis, pró-labore.
- Despesas dedutíveis sem comprovante: gastos médicos, odontológicos e educacionais sem nota fiscal.
- Informar dependentes indevidamente: inserir dependentes que não se enquadram nos critérios, como renda superior ao permitido.
- Valores divergentes: lançar importes diferentes dos informes de rendimentos (empresas, bancos).
- Bens e direitos incorretos: declarar valores de imóveis e veículos sem atualização ou divergência em relação ao mercado.
Contar com um contador evita esses erros, pois ele revisa cada dado e verifica a documentação.
9. Importância de um Contador para Evitar Multas
Um contador especialista sabe identificar:
- Quais rendimentos devem constar na declaração.
- Quais despesas podem ser deduzidas (gastos com saúde, educação, previdência).
- Como calcular ganho de capital e ganhos em bolsa de valores.
- A melhor forma de lançar bens e direitos.
Contratar um contador reduz drasticamente o risco de pagar multas por erro ou omissão e agiliza o processo de regularização.
10. Regularize-se Imediatamente
Se você não declarou o imposto de renda até 30 de maio ou ainda não enviou a declaração de anos anteriores, não adie a regularização. Entregar em atraso implica multa, juros, risco de malha fina e restrições de crédito. Portanto, procure ajuda especializada para evitar maiores problemas.
Vamos regularizar sua declaração?
Conte com um contador experiente para declarar corretamente e minimizar os custos. Evite novas multas e retome a tranquilidade fiscal!
