Receber uma notificação de exclusão do Simples Nacional é uma situação que assusta qualquer empreendedor. Essa comunicação indica que a Receita Federal identificou irregularidades ou débitos tributários que podem fazer sua empresa perder o regime simplificado de tributação, o que representa aumento de impostos e mais burocracia.
Mas calma, é possível resolver. Neste artigo, você vai entender o que significa essa notificação, quais são as principais causas, os riscos de ignorá-la e o passo a passo para regularizar sua empresa antes que seja tarde.
O que significa a notificação de exclusão do Simples Nacional?
A notificação é uma comunicação oficial da Receita Federal informando que sua empresa está em débito com o Simples Nacional ou descumpriu alguma regra do regime.
Quando isso acontece, a Receita dá um prazo para regularização, normalmente até o fim do ano em curso. Se o problema não for resolvido dentro desse prazo, sua empresa será excluída automaticamente do Simples a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
Isso significa que você será obrigado a mudar para outro regime tributário, como Lucro Presumido ou Lucro Real e, na prática, passará a pagar muito mais impostos.
Principais motivos que levam à exclusão do Simples Nacional
- Dívidas tributárias em aberto (DAS, INSS, IRPJ, CSLL, ICMS, ISS e outros).
- Atraso ou falta de entrega de declarações obrigatórias.
- Excesso de faturamento anual (ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões por ano).
- Atividade econômica não permitida no Simples Nacional.
- Irregularidades cadastrais com a Receita Federal, Estado ou Município.
Entre todos esses motivos, o mais comum é o atraso no pagamento do DAS, o boleto mensal do Simples Nacional.
O que acontece se você não regularizar
Ignorar a notificação é o pior erro que um empreendedor pode cometer. As consequências vão muito além de perder o regime do Simples:
- Aumento da carga tributária: empresas no Lucro Presumido ou Real pagam até 40% a mais em impostos.
- Bloqueio de CNPJ: empresas com dívidas em aberto podem ter o CNPJ suspenso.
- Inscrição em dívida ativa: os débitos são enviados para cobrança judicial, com juros, multa e possibilidade de bloqueio de contas.
- Perda de credibilidade comercial: sua empresa não poderá emitir certidões negativas e pode perder contratos com clientes e fornecedores.
Como resolver a notificação de exclusão
Se você recebeu a notificação, o mais importante é agir rápido. Veja o passo a passo:
1. Acesse o Portal do Simples Nacional
Entre no site oficial do Simples Nacional e faça login com seu código de acesso ou conta gov.br.
2. Verifique o motivo da exclusão
No menu, vá em “Comunicações Importantes” e localize a notificação. Ali estarão os detalhes sobre o motivo da exclusão geralmente, débitos tributários ou problemas cadastrais.
3. Regularize os débitos
- Se a pendência for de pagamento, gere e quite os boletos DAS em atraso.
- Caso o valor seja alto, é possível parcelar a dívida em até 60 vezes diretamente no portal.
- Se houver débitos já inscritos na Dívida Ativa, é necessário acessar o portal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para parcelar.
4. Envie novamente as declarações pendentes
Se a exclusão foi causada por declarações não enviadas, entregue-as o quanto antes (DEFIS, PGDAS-D, entre outras).
5. Acompanhe o status da empresa
Após a regularização, o sistema da Receita atualiza automaticamente a situação. Guarde todos os comprovantes de pagamento e protocolos de envio.
É possível reverter a exclusão do Simples Nacional?
Sim. Desde que a regularização ocorra dentro do prazo estabelecido na notificação.
Mesmo que sua empresa já tenha sido excluída, é possível solicitar o reenquadramento no início do próximo ano, desde que todas as pendências tenham sido resolvidas até o prazo final definido pela Receita Federal.
Exemplo prático
Imagine uma pequena clínica odontológica com faturamento de R$ 15.000 por mês que deixou de pagar o DAS por 6 meses.
A dívida acumulada chega a R$ 9.000, com juros e multas. A Receita Federal emite a notificação de exclusão do Simples.
Se o problema não for resolvido, essa clínica será automaticamente transferida para o Lucro Presumido, onde a carga tributária média passa de 6% para até 15% sobre o faturamento.
Em apenas 12 meses, a diferença representa cerca de R$ 16.200 a mais em impostos, valor que poderia ser usado para investir no negócio, contratar equipe ou ampliar a estrutura.
Regularize com um contador especialista
Receber uma notificação de exclusão do Simples não é o fim, mas o prazo para agir é curto. Um contador especializado pode identificar exatamente o problema, negociar dívidas, parcelar débitos e garantir que sua empresa volte a ficar regularizada antes da exclusão definitiva.
Não espere a exclusão acontecer. Regularize hoje mesmo.
Fale com um contador especialista em Simples Nacional
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