Se você é arquiteto e abriu um CNPJ para atuar como empresa, é obrigatório registrar seu CNPJ no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Este processo é essencial para garantir a legalidade das atividades da sua empresa de arquitetura e urbanismo no Brasil.
Por que é necessário registrar o CNPJ no CAU?
De acordo com a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil, tanto os profissionais quanto as empresas que prestam serviços nesta área devem estar registrados no CAU. Isso assegura que todas as atividades sejam realizadas conforme as normas técnicas e éticas da profissão.
Registro de Pessoa Jurídica no CAU: é separado do registro de Pessoa Física?
Sim. O registro de pessoa jurídica é distinto do registro de pessoa física. Mesmo que você já possua um registro como arquiteto (pessoa física), ao abrir um CNPJ, é necessário realizar um novo registro para a empresa (pessoa jurídica) no CAU. Cada registro possui suas próprias obrigações e anuidades.
Passo a passo para registrar sua empresa no CAU
- Acesse o SICCAU: Entre no Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU) através do site https://servicos.caubr.gov.br/
- Solicite o registro: Na área pública do SICCAU, clique em “Solicitar Registro de Empresa de Arquitetura”.
- Preencha o formulário: Complete o requerimento com as informações da sua empresa.
- Anexe os documentos necessários:
- Ato constitutivo da empresa (Contrato Social ou Requerimento de Empresário) registrado no órgão competente;
- Comprovante de inscrição no CNPJ;
- Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de Cargo ou Função do arquiteto responsável técnico;
- Comprovante de vínculo entre a empresa e o arquiteto responsável técnico (se o responsável não for sócio).
- Aguarde a análise: O CAU analisará a documentação e, se tudo estiver correto, aprovará o registro da empresa.
Custos envolvidos no cadastro do CNPJ no CAU
O registro de pessoa jurídica no CAU envolve o pagamento de anuidade específica para empresas, cujo valor varia conforme o porte da empresa e a quantidade de arquitetos responsáveis técnicos.
Além disso, há taxas relacionadas ao Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para cada serviço prestado.
Foco no CAU/RJ
Para empresas sediadas no estado do Rio de Janeiro, o processo de registro é realizado através do CAU/RJ. As etapas são as mesmas descritas acima, e o atendimento pode ser feito presencialmente ou por meio dos canais digitais disponíveis no site oficial do CAU/RJ.
Importância de manter os registros atualizados
Manter tanto o registro de pessoa física quanto o de pessoa jurídica atualizados no CAU é fundamental para a regularidade das atividades profissionais. A falta de registro ou o não pagamento das anuidades pode resultar em sanções e impedimentos legais para o exercício da profissão.
Cadastrar o CNPJ no CAU é obrigatório
E essencial para arquitetos que desejam atuar de forma legal e ética no mercado. Seguir corretamente o processo de registro garante a conformidade com as normas da profissão e evita problemas futuros.
Se você precisa de assistência para realizar o registro da sua empresa no CAU ou tem dúvidas sobre o processo, é recomendável consultar um contador ou especialista na área para orientações específicas.
Nós da Monest temos um time de contabilidade para arquitetos e escritórios de arquitetura pronto para te ajudar.
