O Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente opção para quem está começando um negócio, mas chega um momento em que o crescimento exige mudanças. Se você ultrapassou o limite do MEI ou sua empresa expandiu, pode ser necessário migrar de MEI para ME (Microempresa).
Neste artigo, você vai entender quando é obrigatório trocar MEI para ME, quais são as vantagens e como fazer essa mudança sem complicações.
Quando é necessário trocar MEI para ME?
Existem algumas situações em que o MEI precisa obrigatoriamente se tornar uma Microempresa (ME):
1. Faturamento Acima do Limite do MEI
O limite de faturamento do MEI é de R$ 81.000,00 por ano. Caso sua empresa ultrapasse esse valor, será necessário migrar para ME.
Se o faturamento for até R$ 97.200,00 (20% acima do limite), a transição acontece no ano seguinte.
Se ultrapassar esse valor, a mudança precisa ser imediata e o empresário deverá pagar os impostos retroativos.
2. Necessidade de Contratar Mais Funcionários
O MEI pode ter apenas um funcionário registrado. Se o seu negócio precisar de mais colaboradores, será necessário mudar para ME, onde não há esse limite.
3. Expansão dos Serviços ou Atividades
O MEI tem um número limitado de atividades permitidas. Caso você queira expandir e oferecer serviços que não estão na lista do MEI, precisará alterar para ME. Por exemplo, profissionais da saúde, como dentistas não podem ser MEI.
4. Entrada de Sócios no Negócio
O MEI é uma empresa individual, ou seja, não pode ter sócios. Se você deseja incluir um parceiro no negócio, é necessário mudar para Microempresa.
5. Interesse em Linhas de Crédito Empresariais
Bancos e instituições financeiras oferecem melhores condições de crédito para Microempresas do que para MEIs. Caso precise de financiamentos ou investimentos maiores, a mudança pode ser vantajosa.
Como trocar MEI para ME passo a passo
Se você precisa fazer a migração de MEI para Microempresa, siga este passo a passo:
1. Solicite o desenquadramento do MEI
Acesse o Portal do Simples Nacional e vá até a opção Desenquadramento do SIMEI. Informe o motivo da migração e conclua o processo.
2. Atualize o cadastro na Junta Comercial
Após o desenquadramento, será necessário registrar sua empresa como Microempresa na Junta Comercial do seu estado.
3. Altere o CNPJ na Receita Federal
No site da Receita Federal, atualize as informações do seu CNPJ para a nova categoria de Microempresa.
4. Escolha o melhor regime tributário
Agora que sua empresa é uma ME, você pode optar por um dos seguintes regimes tributários:
- Simples Nacional: mais comum e com impostos simplificados.
- Lucro Presumido: indicado para empresas com margem de lucro maior.
- Lucro Real: utilizado por empresas com faturamento elevado.
5. Regularize a inscrição estadual e municipal
Dependendo da atividade da sua empresa, pode ser necessário obter uma inscrição estadual ou municipal para poder emitir notas fiscais e cumprir obrigações fiscais.
6. Ajuste a folha de pagamento e encargos
Agora que sua empresa é uma ME, os encargos trabalhistas mudam. Se você já tem um funcionário ou pretende contratar, precisará organizar a folha de pagamento.
7. Pague os novos tributos corretamente
Como Microempresa, você precisará pagar tributos diferentes dos do MEI, como PIS, Cofins, IRPJ, CSLL e contribuição previdenciária.
Caso tenha dúvidas, nossos contadores especializados podem te ajudar a reduzir a carga tributária e garantir que todos os impostos sejam pagos corretamente.
Solicitar alteração de MEI para ME
Quais os custos para trocar MEI para ME?
Os principais custos envolvidos na mudança de MEI para Microempresa incluem:
- Taxas da Junta Comercial (variam por estado)
- Honorários contábeis para a transição
- Tributos do novo regime tributário
- Custos com folha de pagamento, caso contrate funcionários
É essencial fazer um planejamento financeiro para que essa transição ocorra sem impacto no caixa da empresa.
Se precisar de ajuda para calcular esses custos e fazer a mudança da melhor forma, a Monest Consultoria Contábil pode te ajudar.
Vale a pena sair do MEI e virar ME?
A mudança de MEI para ME traz algumas vantagens:
- Possibilidade de crescer sem limite de faturamento tão baixo
- Abertura para contratar mais funcionários
- Mais credibilidade no mercado e acesso a grandes clientes
- Acesso a financiamentos e linhas de crédito empresariais
No entanto, é importante calcular bem os custos antes da migração. Em alguns casos, dependendo da margem de lucro e despesas, continuar como MEI pode ser mais vantajoso.
Se você quer saber se vale a pena trocar MEI para ME, faça um diagnóstico gratuito com nossa equipe.
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Resumindo, em alguns casos vale a pena mudar de MEI para ME
A mudança de MEI para ME pode ser obrigatória quando há crescimento no faturamento, necessidade de contratação de funcionários ou expansão das atividades da empresa.
O processo envolve a alteração do CNPJ na Receita Federal, escolha de um novo regime tributário e regularização das obrigações fiscais.
Antes de tomar essa decisão, é fundamental analisar os custos e benefícios, garantindo que a mudança seja feita de forma estratégica para pagar menos impostos e aumentar a lucratividade.
Se precisar de ajuda para trocar MEI para ME e pagar menos impostos, entre em contato com a Monest Consultoria Contábil.
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