Qual a Multa por não Declarar Imposto de Renda?

Qual a multa por não declarar imposto de renda?

A multa por não declarar imposto de renda pode variar de R$ 165,74 até 20% do valor do imposto devido. Mesmo que você não tenha imposto a pagar, a não entrega da declaração no prazo legal gera multa mínima, além de riscos como CPF irregular, perda de acesso a serviços públicos e atrasos em restituições.


Multa por não declarar imposto de renda

Deixar de declarar o IR dentro do prazo estipulado pela Receita Federal pode gerar sérias penalidades financeiras e burocráticas. Segundo a legislação vigente:

  • A multa mínima é de R$ 165,74.
  • A multa máxima é de 20% sobre o valor do imposto devido.
  • Os juros são calculados com base na taxa Selic mensal, a partir do mês seguinte ao vencimento da entrega.

Além disso, o contribuinte pode ter o CPF irregular, o que impede a obtenção de crédito, passaporte e matrícula em concursos públicos.


Multa por entregar a declaração com atraso

Caso o contribuinte perca o prazo — que em 2025 termina no dia 30 de maio às 23h59 — mas ainda envie a declaração posteriormente, também será penalizado:

  • A multa é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o imposto devido.
  • O valor mínimo continua sendo R$ 165,74, mesmo que não haja imposto a pagar.

Importante: quanto mais você demora para entregar, maior a multa.


Multa por declarar com erros

Declarar informações erradas ou incompletas também pode resultar em problemas sérios com a Receita Federal. Quando a inconsistência é detectada, a declaração cai na famosa malha fina, e o contribuinte pode ser multado.

As multas podem ser:

  • 75% do imposto devido, em caso de erro sem má-fé.
  • 150% do imposto devido, se comprovada fraude ou omissão intencional.

Principais erros que levam à malha fina

  • Omissão de rendimentos, especialmente de dependentes ou de mais de uma fonte pagadora.
  • Informar despesas médicas sem comprovação, como recibos inválidos ou valores incompatíveis.
  • Erro no CPF dos dependentes.
  • Dados bancários incorretos para restituição.
  • Incluir deduções que não se aplicam ao contribuinte, como escola de ensino técnico como se fosse educação superior.

A importância de ter um contador para evitar multas

Erros simples podem gerar grandes prejuízos financeiros e dor de cabeça com a Receita Federal. Um contador especializado garante que a declaração seja feita de forma correta, com análise dos documentos, deduções permitidas e regime ideal de tributação.

Além disso, contar com suporte profissional aumenta suas chances de restituição, evita a malha fina e garante que todas as informações estejam dentro da legalidade, mesmo em casos mais complexos.


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Hilton Carvalho

Contador especialista em Gestão Empresarial e Tributação
Fundador da Monest Consultoria Contábil
Mentor Tec Incubadora, Scola Bora e Doutor Soluções

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